Câmara de Palmas convoca Audiência Pública para prestação de contas da saúde

A Câmara de Palmas realizará no dia 22 de junho, às 9h, Audiência Pública para apresentação do Relatório de Prestação de Contas do 3º quadrimestre de 2020, sobre as Ações e os Serviços de Saúde da Gestão dos Programas do Sistema Único de Saúde (SUS). A realização das audiências públicas é obrigatória e deve, necessariamente, ocorrer no plenário da Câmara Municipal de Palmas. Tal determinação – como também os ritos pertinentes acerca das prestações de contas – está prevista na lei de Responsabilidade Fiscal, bem como na lei do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para esta Audiência foram convocados todos os vereadores, integrantes do Conselho Municipal de Saúde e o Secretário Municipal de Saúde responsável pela Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como, representantes de Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais representados pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Sociedade Civil Organizada não governamental, os Conselhos Profissionais de Saúde, demais interessados e a comunidade em geral.

Vale ressaltar que, devido à pandemia, as Audiências Públicas estão mantidas, seguindo o Regimento Interno da Casa de Leis, entretanto com limitação de 50% para o público. Os veículos de comunicação poderão acompanhar mediante credenciamento ou através da transmissão ao vivo, disponibilizada no canal da Câmara no Youtube.

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