Equipe técnica do Governo do Tocantins está finalizando Medida Provisória para sanar todos os retroativos com servidores – Foto: Nilson Chaves/Governo do Tocantins

Mais de R$ 222,5 milhões serão injetados na economia tocantinense pelo Governo do Tocantins nesta quinta-feira, 23. Os valores correspondem ao pagamento antecipado da folha de dezembro, bem como das progressões de 2015 (que abarca os anos de 2008 a 2015) e de 2016, conforme anunciado pelo governador em exercício Wanderlei Barbosa, no dia 9 de dezembro. Os valores estarão disponíveis para saque ao longo do dia.

“A partir da próxima segunda-feira, 27, serão pagos ainda, para os servidores da Educação, os valores referentes às datas-bases de 2015, 2016, 2017 e 2018, com recursos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] após o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE). E na mesma folha-extra será pago o retroativo da data-base de 2015 (junho a setembro), para todos os servidores. Os valores ainda estão sendo calculados”, informa o secretário da Administração, Bruno Barreto.

O governador Wanderlei Barbosa reitera que segue o plano de sanar todas as dívidas do Governo do Tocantins com os servidores públicos. “Estamos antecipando o salário de dezembro com as devidas correções para aqueles servidores aptos às progressões entre os anos de 2008 a 2016, e ainda quitando esse retroativo da data-base de 2015. Mas tranquilizamos todos os servidores que continuamos empenhados em sanar a dívida que o Governo do Tocantins tem com os seus servidores públicos que passa de R$ 2 bilhões. É meu desejo pagar e para isso estamos finalizando a Medida Provisória que indicará quando e como iremos sanar essa dívida. Tudo com prudência, sem estrangular o orçamento e dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressalta o governador Wanderlei Barbosa.

Casos atípicos

O secretário da Administração, Bruno Barreto, explica ainda que pode acontecer de alguns dos servidores aptos às progressões não serem contemplados na mesma na folha a ser paga dia 23. Isto porque na implementação dos nomes constantes nas portarias de concessões de progressões, a equipe técnica da Secad identificou algumas inconsistências sistêmicas que já estão sendo analisadas e sanadas. Porém, esses valores serão pagos na folha de janeiro de 2022.

Aqueles servidores que não constam na lista de aptos, mas que fazem jus às progressões, estão sendo identificados e reavaliados pela equipe técnica da Secad. A maior parte dos servidores nesta situação foram os que estavam cedidos e os órgãos foram comunicados sobre a necessidade de regularização da situação funcional conforme Ofício Circular enviado a todos os órgãos no último dia 28 de outubro.

“Reforçamos que, independentemente da situação que se encontrar o servidor, todos aqueles que entenderem que tem direito, poderão procurar o setor de Recursos Humanos da pasta em que atua e comprovar sua aptidão para a progressão”, conclui o secretário.

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