A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), atendeu à notificação emitida pelo Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) e formalizou a apresentação de Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT) para as 16 Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. Com disso, a gestão passa também a realizar o pagamento de gratificação aos enfermeiros Responsáveis Técnicos (RTs).
A conquista foi resultado de uma colaboração entre a SMS de Gurupi e o Departamento de Fiscalização (Defisc) do Coren-TO. A partir de uma articulação conjunta, os órgãos conseguiram atender às exigências e requisitos legais, garantindo a regularização da situação das CRTs das UBS.
Segundo a chefe do Departamento de Fiscalização do Coren-TO, Luciana Ferreira, o processo oficializado na Portaria de número 0292/2023 demonstrou comprometimento com a transparência e regularização dos procedimentos, assegurando o reconhecimento e a valorização dos profissionais de Enfermagem.
“Esta conquista ressalta a relevância da comunicação entre as instituições de saúde e os conselhos profissionais, visando o aprimoramento contínuo dos serviços prestados à comunidade”, disse a chefe de fiscalização. Ela acrescentou ainda que a SMS de Gurupi, ao cumprir as exigências legais, reforça seu compromisso com a ética, a legalidade e a valorização dos profissionais de Enfermagem, contribuindo para o fortalecimento do sistema de saúde.
A Certidão de Responsabilidade Técnica é um documento essencial que comprova a responsabilidade do enfermeiro sobre determinada unidade de saúde. Sua obtenção é fundamental para garantir que a prestação de serviços atenda aos padrões estabelecidos pelos órgãos reguladores, promovendo a qualidade no atendimento à população.
