A deputada estadual Professora Janad Valcari (PP), apresentou um Anteprojeto de Lei, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), com potencial para transformar a realidade dos jovens trabalhadores no Estado. Batizado de Programa “Minha Primeira Habilitação”, a iniciativa visa custear parcial ou integralmente a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com idade entre 18 e 21 anos.
A proposta surge em resposta a uma necessidade urgente na sociedade, especialmente para os jovens que ingressam no mercado de trabalho. A CNH é frequentemente um requisito indispensável para muitas oportunidades de emprego, sobretudo em setores que exigem mobilidade, como serviços, comércio e logística. No entanto, os custos associados ao processo de obtenção da CNH muitas vezes representam um obstáculo significativo para esses jovens trabalhadores, limitando suas perspectivas de emprego e crescimento profissional.
“Além de abrir portas para o mercado de trabalho, a CNH representa um símbolo de independência e mobilidade para os jovens, permitindo-lhes exercer plenamente sua cidadania ao facilitar o acesso a diversas atividades do dia a dia, como estudo, trabalho e lazer”, garantiu Valcari.
De acordo com o texto do Anteprojeto de Lei, os beneficiários do programa passarão por um processo de formação e capacitação regulamentado pelas leis de trânsito, contribuindo assim para a segurança viária, além de garantir o acesso igualitário aos benefícios da mobilidade e do mercado de trabalho, independentemente da condição socioeconômica dos jovens Tocantinenses.
