Quais os caminhos para o audiovisual palmense a partir do fomento da Lei Paulo Gustavo (LPG). Esta foi a discussão que reuniu profissionais da cadeia produtiva do audiovisual da Capital nesta segunda-feira, 12, no Cine Cultura, na 2ª Escuta Pública da Lei Paulo Gustavo promovida pela Fundação Cultural de Palmas. Nesta terça-feira, 13, às 19 horas, será realizada a escuta pública sobre culturas e linguagens.
Na ocasião, os integrantes da Comissão da Lei Paulo Gustavo na FCP, Tales Monteiro e Elisângela Dantas, apresentaram um esboço do que se projeta para os editais em Palmas e ouviram questionamentos e sugestões dos presentes e de quem acompanhou a escuta via transmissão ao-vivo no canal do Youtube Curta Palmas.
De acordo com Tales Monteiro a LPG é “inovadora e pacifica o entendimento e aponta soluções para problemáticas da gestão pública da cultura, tais como a distribuição de recursos para fomento à cultura; a simplificação da prestação de contas de beneficiários de recursos de fomento à cultura e a abertura de possibilidades para futuras ações em todas as categorias e áreas da economia criativa das artes e da cultura”.
Dentre os objetivos que se espera com a implementação da LPG em Palmas estão o estímulo à criatividade como impulso a projetos maiores; Ações que se tornem perenes, sustentáveis, no médio e longo prazo; Fomento que apoie um ciclo virtuoso de desenvolvimento, envolvendo produção, capacitação, difusão e formação de público e formação profissional; valorização dos profissionais ligados ao setor audiovisual palmense.
Recursos
Ao todo Palmas receberá R$ 3.063.318,57 da LPG, dos quais R$ 2.180.163,83 são para o audiovisual e R$ 883.154,74 para culturas e linguagens. O maior valor para o audiovisual ocorre em razão da maior fonte de recursos ser o Fundo Setorial do Audiovisual.
A princípio os recursos da LPG em Palmas, na área do audiovisual, deverão ser utilizados no Fomento à produção de Curtas-metragens para desenvolvimento de futuras obras e Desenvolvimento de obras audiovisuais em longa ou série, além do Apoio a ações de capacitação profissional própria e de terceiros; instalação ou desenvolvimento de cineclubes para formação de público e apoio a festivais para difusão de obras.
Neste contexto serão financiadas obras nas categorias: Primeiro Fomento; Desenvolvimento de obra longa ou seriada; Curtas-metragens-ficção; Curtas-metragens-documentário;Curtas-metragens-animação; Capacitação profissional; Difusão do conhecimento; Ida a eventos de mercado e rodadas de negócios;
Apoio a cineclubes ou mostras e Apoio a Festivais.
Ainda segundo a comissão a previsão é de que até agosto de 2023 seja lançado o edital da LPG, com divulgação dos resultados em setembro e execução a partir de outubro de 2023.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar N.º 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.
A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
Em 2023, a recriação do Ministério da Cultura abriu o caminho para a plena execução da Lei. Após um intenso processo de escuta, a pasta editou o decreto regulamentar da Lei, permitindo que estados, municípios e Distrito Federal pleiteiem a verba.
Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos estados, municípios e Distrito Federal. O Ministério da Cultura não fará o repasse direto aos fazedores (Informações o Ministério da Cultura)
