A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO) realiza no período de 1º a 31 de outubro, a Avaliação Periódica de Desempenho (APED) dos servidores do quadro da Polícia Civil, referente ao interstício de 1º de outubro de 2022 a 30 de setembro de 2023. Os formulários de avaliação serão disponibilizados para preenchimento por meio da intranet da SSP-TO, no site www.ssp.to.gov.br.
Todo o processo avaliatório será por meio da plataforma. Por isso, para ter acesso ao módulo de avaliação, o servidor que ainda não tem acesso à “Intranet da SSP-TO” deverá realizar o seu cadastramento prévio.
O processo de avaliação consiste em uma autoavaliação feita pelo próprio policial civil, que ainda será avaliado pela chefia imediata, por membro do Conselho Superior da Polícia Civil e ainda por outro policial civil indicado.
A avaliação se estende aos servidores que estiverem em gozo de férias ou em licença médica, cabendo aos chefes imediatos comunicá-los para preencherem a sua avaliação. Importante observar que os servidores em licença médica deverão ser avaliados independente do período de sua licença, tendo em vista caracterizar efetivo exercício, de acordo com o Art. 83, inciso III, alínea “a”, da Lei 3.461/2019, bem como o Art. 8º, § 2º da Instrução Normativa Conjunta nº 001/2017, a qual dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho dos Policiais Civis.
Servidores cedidos
Para os servidores cedidos, a Avaliação Periódica de Desempenho da Polícia Civil segue o seguinte fluxo: acessar a Intranet por meio do site www.ssp.to.gov.br, realizar sua autoavaliação e indicar um servidor para avaliá-lo. Após, o servidor cedido deve solicitar ao Núcleo de Avaliação da Polícia Civil, vinculado ao Conselho Superior da Polícia Civil, o “Formulário da Chefia Imediata” e, em posse deste formulário, deverá entregá-lo ao chefe imediato do servidor cedido, para avaliação.
Assim que preenchido o formulário, o documento deve ser encaminhado via e-mail, para o endereço eletrônico: [email protected]. O documento físico também deve ser entregue via Correios ou no Núcleo de Avaliação da Polícia Civil, localizado na sala do Conselho Superior da Polícia Civil, no prédio da Secretaria da Segurança Pública, que realizará a conferência e o lançamento das notas obtidas no formulário da Chefia.
Atenção
O Conselho Superior da Polícia Civil pede atenção dos avaliadores quanto aos itens Assiduidade e Conduta Legal. Na Assiduidade, a avaliação deve considerar o número de faltas não justificadas ocorridas apenas na etapa avaliatória, de acordo com as referências: Nota 1 = 9 faltas ou mais; nota 2 = 8 faltas; nota 3 = 7 faltas; nota 4 = 6 faltas; nota 5 = 5 faltas; nota 6 = 4 faltas; nota 7 = 3 faltas; nota 8 = 2 faltas; nota 9 = 1 falta; nota 10 = nenhuma falta. Já para Conduta Legal a nota atribuída deve considerar se o (a) Policial Civil, no período a ser avaliado, respondeu civil, penal e/ ou administrativamente pelo exercício irregular das suas atribuições. Em caso afirmativo: tendo sido penalizado com o resultado = nota 1; no caso de não ter sido penalizado ou concluído o processo = nota poderá variar de 4 a 9, a depender da gravidade ou envolvimento do(a) Policial Civil nos fatos. Em caso negativo = 10.
O CSPC alerta que não serão recebidas as Avaliações enviadas por email e/ou pelo sistema SGD, exceto o formulário de Chefia Imediata dos servidores cedidos a outros órgãos, sendo necessária a entrega dos formulários (originais) no Núcleo de Avaliação da Polícia Civil, vinculado ao Conselho Superior da Polícia Civil ou enviados via correios.
Resultado
O resultado provisório será publicado no Boletim Interno da Secretaria de Segurança Pública, na data provável de 7 de novembro de 2023. A partir da publicação, o servidor terá o prazo de dez dias para interposição de recurso, conforme o disposto no Art. 15 da Instrução Normativa Conjunta 001/2017.
Em caso de dúvida, os servidores poderão ir pessoalmente ao Núcleo de Avaliação ou fazer contato pelo telefone (63) 3218-2150 ou pelo email: [email protected].
Avaliação Periódica de Desempenho da Polícia Civil
Formulários estarão disponíveis na intranet da SSP-TO, no site www.ssp.to.gov.br, de 1º a 31 de outubro.
Tire suas dúvidas pelo telefone (63) 3218-2150 ou por email: [email protected].
