O secretário de Comunicação do Tocantins (Secom), Márcio Rocha, e mais 20 secretários de Estado assinaram e publicaram, nesta terça-feira, 21, a Carta de Foz, documento que será encaminhado ao gabinete da Presidência da República, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Senado, além dos governadores, e que firma o compromisso de criar mecanismos para combater e prevenir a disseminação de notícias falsas. A ação conjunta finalizou o 3º Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Comunicação Social, em Foz do Iguaçu.
O combate às fake news foi um dos principais temas debatidos no evento, que teve a participação do governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, e do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Carta de Foz
Márcio Rocha destacou que a Carta Foz, como foi nomeada a ata, pretende aprimorar a comunicação pública como elemento de formação da democracia e do funcionamento das instituições. “Representando o Governo do Tocantins, no início do ano tive o prazer de entregar ao ministro-chefe da Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, uma solicitação à Presidência da República para a criação do Gabinete de Combate às Fake News. Hoje damos mais um passo importante ao assinar esse documento, que busca uma gestão de práticas mais transparentes e focadas nos resultados da comunicação pública. Essa é uma pauta que está sendo debatida a nível mundial”, conferiu.
Ainda de acordo com o secretário da Secom, uma das principais demandas do Governo do Tocantins é o combate às notícias falsas, pois as mesmas atingem diretamente a população. “Essa é uma pauta que é defendida pelo governador Wanderlei Barbosa e nós estamos trabalhando em perfeito alinhamento com a determinação dele”, enfatizou Márcio Rocha.
Além do combate às notícias falsas, a defesa da democracia foi outro ponto alto do 3º Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Comunicação Social. A Carta Foz faz a defesa intransigente da liberdade de expressão e aponta os perigos de se romper esse limite. “É importante ressaltar que a liberdade de expressão não inclui atos que violentam a honra, dignidade ou vida privada de outras pessoas, nem a disseminação de informações falsas com o objetivo de manipular o público”, consta na ata assinada pelos 21 secretários.
Participaram do Fórum Nacional das Secretarias de Comunicação, entre os dias 21 e 22 de novembro, secretários ou outros representantes das secretarias estaduais do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Roraima.
